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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
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