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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11265 Injuria real Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11265 Injuria real Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
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