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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3392 Omissão de socorro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3392 Omissão de socorro Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
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