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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11265 Injuria real Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11265 Injuria real Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11265 Injuria real Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11265 Injuria real Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11265 Injuria real Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11265 Injuria real Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11265 Injuria real Não Não
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