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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3392 Omissão de socorro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3392 Omissão de socorro Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
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