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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3392 Omissão de socorro Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3392 Omissão de socorro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3392 Omissão de socorro Não Sim
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