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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes de trânsito 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
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