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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
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