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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
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