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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3397 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3397 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3397 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3397 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3397 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3397 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3397 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3397 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3397 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3397 Injúria Não Não
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