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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3402 Ameaça Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3402 Ameaça Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3402 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3402 Ameaça Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3402 Ameaça Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3402 Ameaça Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3402 Ameaça Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3402 Ameaça Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3402 Ameaça Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3402 Ameaça Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3402 Ameaça Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3402 Ameaça Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3402 Ameaça Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3402 Ameaça Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3402 Ameaça Não
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