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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3402 Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3402 Ameaça Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3402 Ameaça Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3402 Ameaça Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3402 Ameaça Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3402 Ameaça Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3402 Ameaça Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3402 Ameaça Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3402 Ameaça Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3402 Ameaça Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3402 Ameaça Não
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