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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não
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