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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
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