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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
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