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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10601 Suspeição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11742 Exceção - De Impedimento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
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