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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9940 Fraude processual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12900 Acessibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
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