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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
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