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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
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