Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 205451-205475 do total de 485275

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10446 Imissão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4680 Marca Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Mostrando itens 205451-205475 do total de 485275