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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
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