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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 20501-20525 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
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