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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3413 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3413 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3413 Divulgação de segredo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3413 Divulgação de segredo Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não
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