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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3413 Divulgação de segredo Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3413 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3413 Divulgação de segredo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3413 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3413 Divulgação de segredo Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3413 Divulgação de segredo Não
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