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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12587 Inspeção das Rotinas Administrativas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12587 Inspeção das Rotinas Administrativas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12587 Inspeção das Rotinas Administrativas Não
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