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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
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