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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3414 Violação do segredo profissional Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3414 Violação do segredo profissional Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3414 Violação do segredo profissional Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não
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