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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
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