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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3416 Furto Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3416 Furto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3416 Furto Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3416 Furto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3416 Furto Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3416 Furto Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3416 Furto Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3416 Furto Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3416 Furto Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3416 Furto Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3416 Furto Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3416 Furto Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3416 Furto Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3416 Furto Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3416 Furto Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3416 Furto Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3416 Furto Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3416 Furto Não
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