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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não
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