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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10174 Instituições Financeiras Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10174 Instituições Financeiras Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10174 Instituições Financeiras Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10174 Instituições Financeiras Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10174 Instituições Financeiras Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10174 Instituições Financeiras Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10174 Instituições Financeiras Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7898 Instituição de Bem de Família Não
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