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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13458 Instrumentos de Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13458 Instrumentos de Trabalho Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10174 Instituições Financeiras Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10174 Instituições Financeiras Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10174 Instituições Financeiras Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10174 Instituições Financeiras Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10174 Instituições Financeiras Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10174 Instituições Financeiras Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10174 Instituições Financeiras Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10174 Instituições Financeiras Não
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