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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3492 Incêndio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3493 Explosão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3505 Epidemia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
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