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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3431 Estelionato Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3432 Estelionato Majorado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3433 Outras fraudes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3434 Fraude à execução Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3435 Receptação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3436 Apropriação indébita Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5564 Furto Privilegiado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5566 Roubo Majorado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5567 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
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