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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11122 Insubmissão Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11122 Insubmissão Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11119 Insubmissão Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11122 Insubmissão Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11122 Insubmissão Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11119 Insubmissão Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11119 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11122 Insubmissão Sim
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