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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
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