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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11122 Insubmissão Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11122 Insubmissão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11122 Insubmissão Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11119 Insubmissão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11122 Insubmissão Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11122 Insubmissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11122 Insubmissão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11122 Insubmissão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11122 Insubmissão Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11122 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11122 Insubmissão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11119 Insubmissão Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11119 Insubmissão Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11119 Insubmissão Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11119 Insubmissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11122 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11122 Insubmissão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11122 Insubmissão Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11119 Insubmissão Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11122 Insubmissão Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11122 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11122 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11119 Insubmissão Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11119 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11119 Insubmissão Não Não
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