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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3423 Alteração de limites Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3423 Alteração de limites Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3423 Alteração de limites Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3423 Alteração de limites Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3423 Alteração de limites Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3423 Alteração de limites Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3423 Alteração de limites Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3423 Alteração de limites Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3423 Alteração de limites Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
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