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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
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