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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11388 Internação sem atividades externas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
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