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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
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