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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
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