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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12510 Internação voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12510 Internação voluntária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12510 Internação voluntária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12510 Internação voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12510 Internação voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12510 Internação voluntária Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12510 Internação voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12483 Internação/Transferência Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12483 Internação/Transferência Hospitalar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12483 Internação/Transferência Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12483 Internação/Transferência Hospitalar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12483 Internação/Transferência Hospitalar Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12483 Internação/Transferência Hospitalar Não Não
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