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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3432 Estelionato Majorado Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3432 Estelionato Majorado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3432 Estelionato Majorado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3432 Estelionato Majorado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
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