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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3432 Estelionato Majorado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3432 Estelionato Majorado Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3432 Estelionato Majorado Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
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