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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 202001-202025 do total de 485293

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3433 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3433 Outras fraudes Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3433 Outras fraudes Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3433 Outras fraudes Não Não
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