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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
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