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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3435 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3435 Receptação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3435 Receptação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3435 Receptação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3434 Fraude à execução Não Não
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