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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
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