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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
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