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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
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