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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
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