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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11782 Intimação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11782 Intimação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11782 Intimação Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11782 Intimação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11782 Intimação Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11782 Intimação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
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